CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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05/04/2021 Indicação 82/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, solicitando que, através da Secretaria ou Fundação competente, elabore alteração na legislação municipal vigente, com o intuito de dar maior rigor à fiscalização dos terrenos baldios da área urbana da cidade, visando inibir o abondono dos imóveis localizados dentro do nosso município. Em oportuno, pode ser dado ao contribuinte (como forma de incentivo ao pagamento da multa) um desconto na penaldiade, caso...
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05/04/2021 Indicação 81/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente Indicação ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, soliticando que, em cooperação com as demais Secretarias e Fundações, adicione novos postos de vacinação em nossa cidade. Pois, com o avanço da campanha de imunização, os grupos serão cada vez mais numerosos, o que vem causando transtornos no trânsito ao redor do Centro Poliesportivo localizado na Av. Porto Carreiro. Ademais, apesar das cadeiras presentes na área interna do citado centro serem distribuídas em...
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05/04/2021 Indicação 83/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma Regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, solicitando que, através da Secretaria ou Fundação competente, elabore um plano para utilização do imóvel onde se instalava a estação ferroviária de Corumbá, na Rua Tiradentes, aos fundos do Centro Poliesportivo da Av. Porto Carreiro, onde pode ser instalada uma feira noturna, um mercado municipal, ou outro empreendimento que vise dar utilidade àquele importante imóvel. Tal...
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30/03/2021 Indicação 62/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá para que, em Conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos estude a viabilidade para construção de uma homenagem ao artista corumbaense Mestre Agripino, Mestre da Viola de Coxo que foi importantíssimo para disseminação da cultura pantaneira pelo brasil e pelo mundo. Por isso, é mais do que justo que a imagem deste importante artista seja eternizada, através de uma...
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30/03/2021 Indicação 61/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza, capina e roçada na Rua Marinao Cavassa, assim como restauração da passagem de pedestres e da escadaria presente no final desta Rua, paralela à Ladeira Cunho Cruz, tendo em vista que o citado local encontra-se em situação precária quanto à vegetação elevada e quanto à passagem de pedestres, como pode se ver nas IMAGENS...

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30/03/2021 Indicação 67/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Educação solicitando que sejam criados kits com os alimentos que seriam direcionados à merenda escolar encaminhe aos alunos da REME que se encontram em situação de vulnerabilidade. Pois, por vezes, estes alunos faziam uma única refeição ao dia, a valiosa merenda da escola. Portanto, já que os recursos que seriam destinados à merenda não estão sendo utilizados por não estarem ocorrendo as aulas, que sejam adquiridos os alimentos e que estes...
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29/03/2021 Indicação 53/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO           Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente IDICAÇÃO ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, solicitando que, dentro das possibilidades atuais, elabore estudo técnico de viabilidade para abertura de um curso de Engenharia de Minas no Campus do Pantanal, em Corumbá. Tendo em vista que, Corumbá é a maior produtora de minério de ferro do Centro-Oeste, podendo ser o principal celeiro nacional para estes profissionais, entretanto, não possui um curso de graduação em área de...
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29/03/2021 Indicação 54/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO         Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente IDICAÇÃO ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, solicitando que, dentro das possibilidades atuais, elabore estudo técnico de viabilidade para abertura de um Campus na Cidade de Corumbá, visando principalmente a abertura de cursos na área de mineração, como por exemplo: Engenharia de Minas. Tendo em vista que, Corumbá é a maior produtora de minério de ferro do Centro-Oeste, podendo ser o principal celeiro nacional para estes...
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29/03/2021 Indicação 55/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO           Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente IDICAÇÃO ao Magnífico Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, solicitando que, dentro das possibilidades atuais, elabore estudo técnico de viabilidade para abertura de um curso de Engenharia de Minas no Campus de Corumbá. Tendo em vista que, Corumbá é a maior produtora de minério de ferro do Centro-Oeste, podendo ser o principal celeiro nacional para estes profissionais, entretanto, não possui um curso de graduação em uma área de mineração...
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23/03/2021 Indicação 50/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma Regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipald e Corumbá, solicitando que, em conjunto com a Secretaria Competente, promova o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal para Com a Fazenda Pública Municipal) para o ano de 2021, tendo em vista que, estamos adentando no segundo ano de pandemia do COVID-19, e muitos contribuintes tiveram suas receitas diminuídas ou zeradas, o que teve como consequência o inadimplemento das obrigações para com a Fazenda Municipal. Sendo assim, o...
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23/03/2021 Indicação 49/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma Regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Corumbá, para que, junto à Secretaria competente elabore um protocolo/campanha para que os pacientes possam ser diferenciados entre infectados pela COVID-19 e infectados pela dengue. Tendo em vista que, os sintomas são similares, podendo confundir a população, pois, o paciente pode estar contaminado com dengue, se dirigir ao hospital acreditando estar contaminado pelo coronavírus, e na verdade ser contaminado por este segundo vírus na...
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23/03/2021 Indicação 52/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municioal de Saúde solicitando que inclua as pessoas portadoras de Síndrome de Down e demais portadores de deficiência cognitiva, nas prioridades para vacinação contra o COVID-19 no município de Corumbá.  
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22/03/2021 Indicação 45/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma Regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, para que, através da Secretaria competente elabore plano para conceder insenção tributária de impostos como IPTU, ISS e alvarás de funcionamento aos estabelecimentos com atividades noturnas permanecerem fechados durante a pandemia. Tendo em vista que, não haver a possibilidade de se alterar o Decreto Estadual de medidas restritivas, a não ser pelo próprio Chefe do Executivo Estadual, pode o Prefeito Municipal...
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22/03/2021 Indicação 44/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando que, caso estejam sobrando doses durante os dias de vacinação contra o COVID-19 em Corumbá, que destine as mesmas aos professores da REME. Tendo em vista que, sabe-se que durante a vacinação dos grupos prioritários, como idosos por exemplo, há excedentes de doses pois, por vezes, o número de indivíduos do grupo a ser imunizado é menor do que o número de doses à ele destinada, ocasioando a sobra...
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22/03/2021 Indicação 43/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde solicitando que inclua na rota do carro fumacê a Rua General Osório, esquina com Rua Marechal Deodoro, no bairro Popular Nova. Pois, de acordo com relato dos moradores da região, o veículo circula na Rua General Osório porém não ultrapassa a Rua Marechal Deodoro. O citado local que é cercado de vegetação propícia à proliferação dos mosquitos transmissores, inclusive há relatos de inúmeros...
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22/03/2021 Indicação 48/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma Regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que, em proveito às obras de nivelamento e cascalhamento das vias rurais dos assentamentos da nossa cidade, inclua em seu cronograma a região do Agrovila, tendo em vista que, de acordo com os moradores da região, há grande dificuldades de trânsito nas vias, sendo de grande importância que ao menos a via principal fosse revitalizada através de nivelamento e...
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16/03/2021 Indicação 37/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Servços Públicos, assim como ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado serviço de limpeza, capina e roçada no Cemitério Santa Cruz em Corumbá, pois, como pode se notar, a vegetação do local está elevada, podendo servir assim de habitat propício à proliferação de insetos vetores, como o mosquito da dengue. Sendo assim necessária a sua...
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16/03/2021 Indicação 39/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja viabilizado a aquisição de no mínimo 2 ambulâncias para atender o nosso município, tendo em vista que a demanda de deslocamento de pacientes em UTIs móveis aumenta a cada dia, não sendo suficiente a frota atual para suprir a demanda, sendo necessário o uso das UTIs móveis do SAMU, como vem acontecendo, o que pode acarretar em desfalque da equipe em uma eventual...
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16/03/2021 Indicação 40/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Corumbá, solicitando que seja dado maior rigor na fiscalização de trânsito no quadrilátero comercial do centro de nossa cidade, tendo em vista que há constante reclamação de condutores que informam que, por exemplo, motoristas insensatos utilizam das vagas destinadas às farmácias para fazerem suas compras, o que pode causar prejuízo à saúde de quem realmente está...
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16/03/2021 Indicação 41/2021 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO   Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Sr. Marcelo Aguilar Iunes, para que encaminhe à Secretaria ou Fundação competente, solicitação para elaboração de estudo técnico para viabilizar a concessão de auxílio emergencial aos trabalhadores noturnos autônomos ou diaristas, que neste momento estão impossibilitados de exercer seu labor, como garçons, músicos, seguranças, técnicos em iluminação e sonorização, vendedores ambulantes, e demais...
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