CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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24/2018 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. |
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23/2018 -
PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COVA Nº 195, DA QUADRA MARECHAL HORÁCIO À FAMÍLIA DE ALDAIR PINTO ALMIRON e JOSÉ MATHIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2018 -
PROJETO DE LEI "Obriga a Guarda Municipal a submeter anualmente todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências" |
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21/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Municipal que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica." |
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22/2018 -
PROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. |
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19/2018 -
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES - TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA QUE PACIENTES ONCOLÓGICOS REALIZEM OS EXAMES SOLICITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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30/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” VISANDO BENEFICIAR OS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Permite a utilização de eliminadores/bloqueadores de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providencias. |
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18/2018 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade da restauração da pavimentação de vias em qualidade igual ou superior à que elas se encontravam, após a realização de obras. |
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29/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 19 A- PASSEIO, QUADRA ANDRÉ TROYANO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE LENIRA ANDRADE DA SILVA. |
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28/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Fica o Poder Executivo autorizado a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município de Corumbá, por meio da internet, no portal da transparência, e dá outras providências. |
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17/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Corumbá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção,medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término". |
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26/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA GARANTE A GESTANTE O DIREITO DE REALIZAÇÃO GRATUITA E PRIORITÁRIA DE EXAMES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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17/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA TORNA OBRIGATÓRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO EM LOCAL ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2018 -
PROJETO DE LEI "Institui e inclui no calendário oficial no Município de Corumbá o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio." |
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10/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências". |
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