CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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17/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA TORNA OBRIGATÓRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO EM LOCAL ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO APORÃ DO AMANHECER DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2018 -
PROJETO DE LEI INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTIFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2018 -
EMENDA ADITIVA “Dispõe sobre a criação do Pedágio Urbano Municipal, e dá outras providências.” |
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1/2018 -
EMENDA ADITIVA Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. |
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6/2018 -
PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL INSTITUTO RURAL SANTA MÔNICA PANTANAL DOS PAIAGUAS-MATO GROSSO DO SUL E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPOEM SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES - TAXI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “Declara o “SURTUM” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS” |
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4/2018 -
PROJETO DE LEI Fica estabelecido, no âmbito da cidade de Corumbá, a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como em estacionamentos de veículos automotor e dá outras providências. |
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9/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2018 -
EMENDA MODIFICATIVA MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 36/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Torna obrigatório do Município de Corumbá a cobrança dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutor causador de acidente de trânsito. |
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1/2018 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MODIFICA O ARTIGO 75º da Lei Complementar nº 198, de 14 de Setembro de 2016, que Institui o Código Sanitário do Município de Corumbá. |
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50/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2017 -
PROJETO DE LEI Institui o Programa VÁ DE BIKE no âmbito do Município de Corumbá e da outras providências. |
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38/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Corumbá e dá Outras providências; |
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28/2017 -
PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. |
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27/2017 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre nova redação ao art. 8º, inciso III, e acrescenta inciso VI ao mesmo artigo da LEI N.º 1.941/2006, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiro em veículo de moto táxi. |
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37/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “Dispõe Sobre Logradouro Público Ladeira do Porto Aurora”. |
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