CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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24/2018 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.
PROJETO
23/2018 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COVA Nº 195, DA QUADRA MARECHAL HORÁCIO À FAMÍLIA DE ALDAIR PINTO ALMIRON e JOSÉ MATHIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
20/2018 - PROJETO DE LEI
"Obriga a Guarda Municipal a submeter anualmente todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências"
PROJETO
21/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Municipal que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica."
PROJETO
22/2018 - PROJETO DE LEI
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
PROJETO
19/2018 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES - TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
34/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
33/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA QUE PACIENTES ONCOLÓGICOS REALIZEM OS EXAMES SOLICITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
32/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
“INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
30/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” VISANDO BENEFICIAR OS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
31/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Permite a utilização de eliminadores/bloqueadores de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providencias.
PROJETO
18/2018 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a obrigatoriedade da restauração da pavimentação de vias em qualidade igual ou superior à que elas se encontravam, após a realização de obras.
PROJETO
29/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 19 A- PASSEIO, QUADRA ANDRÉ TROYANO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE LENIRA ANDRADE DA SILVA.
PROJETO
28/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Fica o Poder Executivo autorizado a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município de Corumbá, por meio da internet, no portal da transparência, e dá outras providências.
PROJETO
17/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Corumbá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção,medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término".
PROJETO
26/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
GARANTE A GESTANTE O DIREITO DE REALIZAÇÃO GRATUITA E PRIORITÁRIA DE EXAMES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
25/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
17/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
TORNA OBRIGATÓRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO EM LOCAL ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
12/2018 - PROJETO DE LEI
"Institui e inclui no calendário oficial no Município de Corumbá o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio."
PROJETO
10/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências".
PROJETO

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