CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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5/2019 -
PROJETO DE LEI INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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20/2018 -
PROJETO DE LEI "Obriga a Guarda Municipal a submeter anualmente todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências" |
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21/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Municipal que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica." |
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22/2018 -
PROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. |
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17/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Corumbá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção,medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término". |
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12/2018 -
PROJETO DE LEI "Institui e inclui no calendário oficial no Município de Corumbá o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio." |
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10/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências". |
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11/2018 -
PROJETO DE LEI "Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A para homens e mulheres que trabalham diretamente na coleta de lixo" |
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37/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “Dispõe Sobre Logradouro Público Ladeira do Porto Aurora”. |
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22/2017 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. |
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23/2017 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE |
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24/2017 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE. |
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19/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR” COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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