CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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0/2019 - PROJETO DE LEI
“OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO
0/2019 - PROJETO DE LEI
"Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Corumbá-MS a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências."
PROJETO
26/2019 - PROJETO DE LEI
"Determina a instalação de sanitários municipais em logradouros municipais e da outras providências."
PROJETO
25/2019 - PROJETO DE LEI
"Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco."
PROJETO
18/2019 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências"
PROJETO
17/2019 - PROJETO DE LEI
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
PROJETO
5/2019 - PROJETO DE LEI
INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
20/2018 - PROJETO DE LEI
"Obriga a Guarda Municipal a submeter anualmente todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências"
PROJETO
21/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Municipal que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica."
PROJETO
22/2018 - PROJETO DE LEI
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
PROJETO
17/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Corumbá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção,medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término".
PROJETO
12/2018 - PROJETO DE LEI
"Institui e inclui no calendário oficial no Município de Corumbá o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio."
PROJETO
10/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências".
PROJETO
11/2018 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A para homens e mulheres que trabalham diretamente na coleta de lixo"
PROJETO
37/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
“Dispõe Sobre Logradouro Público Ladeira do Porto Aurora”.
PROJETO
22/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
PROJETO
23/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE
PROJETO
24/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE.
PROJETO
19/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR” COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO

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