CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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24/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Corumbá/MS, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.
PROJETO
13/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE
PROJETO
22/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE CABELOS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
20/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
DETERMINA A FIXAÇÃO DE MENSAGENS DE ADVERTÊNCIA E IMAGENS EM CADERNOS E LIVROS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CORUMBÁ, RETRATANDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ENTORPECENTES NO ORGANISMO HUMANO; INCENTIVO À DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
17/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
3/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO
14/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
13/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
ESTABELECE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE BANHEIROS QUÍMICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES OU DEMAIS LOCAIS ONDE ESTE TIPO DE BANHEIRO FOR DISPONIBILIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
7/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
INCLUI A CARNE DE JACARÉ NO CARDÁPIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
8/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, DENOMINADO IPTU SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
1/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY EM CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
36/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU BRASILEIRO E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
33/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA QUE PACIENTES ONCOLÓGICOS REALIZEM OS EXAMES SOLICITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
30/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” VISANDO BENEFICIAR OS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
26/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
GARANTE A GESTANTE O DIREITO DE REALIZAÇÃO GRATUITA E PRIORITÁRIA DE EXAMES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
25/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
17/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
TORNA OBRIGATÓRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO EM LOCAL ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
16/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO APORÃ DO AMANHECER DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
9/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
6/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO

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