CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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4/2019 -
PROJETO DE LEI Cria o programa “PRATAS DA CASA” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal e da outras providências. |
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3/2019 -
PROJETO DE LEI Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências. |
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2/2019 -
PROJETO DE LEI Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. |
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30/2017 -
PROJETO DE LEI Institui o Programa VÁ DE BIKE no âmbito do Município de Corumbá e da outras providências. |
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41/2017 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MÉRITO LEGISLATIVO A ILUSTRE PERSONALIDADE. |
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26/2017 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. |
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26/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “Declara a “CASA DE MASSA BARRO” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS” |
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25/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “Declara o “PEIXE A URUCUM" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS” |
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12/2017 -
PROJETO DE LEI .. |
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11/2017 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Corumbá-MS o Dia do Dourado (Salminus brasiliensis). |
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