CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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4/2019 - PROJETO DE LEI
Cria o programa “PRATAS DA CASA” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal e da outras providências.
PROJETO
3/2019 - PROJETO DE LEI
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências.
PROJETO
2/2019 - PROJETO DE LEI
Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
PROJETO
30/2017 - PROJETO DE LEI
Institui o Programa VÁ DE BIKE no âmbito do Município de Corumbá e da outras providências.
PROJETO
41/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE MÉRITO LEGISLATIVO A ILUSTRE PERSONALIDADE.
PROJETO
26/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
PROJETO
26/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
“Declara a “CASA DE MASSA BARRO” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS”
PROJETO
25/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
“Declara o “PEIXE A URUCUM" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS”
PROJETO
12/2017 - PROJETO DE LEI
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PROJETO
11/2017 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Corumbá-MS o Dia do Dourado (Salminus brasiliensis).
PROJETO

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