CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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PROJETOS DE LEI

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13/2020 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19
PROJETO
10/2020 - PROJETO DE LEI
Cria o Programa de Atividade Física da Guarda Civil Municipal.
PROJETO
7/2020 - PROJETO DE LEI
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
5/2020 - PROJETO DE LEI
OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.
PROJETO
4/2020 - PROJETO DE LEI
Institui no Município de Corumbá/MS, a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências.
PROJETO
2/2020 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
0/2019 - PROJETO DE LEI
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Corumbá, e dá outras providências”.
PROJETO
0/2019 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS EM FEIRAS LIVRES PARA USO DOS CONSUMIDORES.
PROJETO
23/2019 - PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a criação do Pedágio Urbano Municipal, e dá outras providências.”
PROJETO
19/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Institui o Programa Parceiros do Esporte, que tem como objetivo firmar parcerias com Pessoas Físicas e Jurídicas para implementação de ações de esporte e lazer no Município de Corumbá.
PROJETO
18/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
PROJETO
15/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Institui o incentivo e a valorização aos servidores com melhor desempenho na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
PROJETO
14/2019 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei nº. 1730/02.
PROJETO
2/2019 - EMENDA ADITIVA
“ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO
10/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança e Saúde do Servidor Público Municipal e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
PROJETO
1/2019 - EMENDA ADITIVA
Lei Complementar n° 57/2002 de 26 de Abril de 2002-"ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" em seu Parágrafo Único, do artigo 2° que passará a ter a seguinte redação:
PROJETO
6/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
“Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”.
PROJETO
4/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Corumbá, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais.
PROJETO
3/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
PROJETO
2/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
Estabelece limitações ao corte do serviço de fornecimento de água no âmbito do Município de Corumbá - MS.
PROJETO

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