CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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43/2022 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos Programas Habitacionais Minha Casa, Minha Vida - Faixa Social e loteamentos sociais executados pelo poder público no Munícipio de Corumbá MS. |
PROJETO |
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37/2022 -
PROJETO DE LEI Institui o “Mês Maio Furta-cor”, destinado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências. |
PROJETO |
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23/2022 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, com aviso informando sobre o direito da parturiente a (1) um acompanhante e a presença da DOULA (quando solicitada pela parturiente), no Hospital de Caridade Maternidade e nas Unidades Básica de Saúde no âmbito do Município de Corumbá/MS, nos termos da Lei Federal nº 12.895/2013 e da Lei Municipal nº 2.656/2018 e dá outras providências. |
PROJETO |
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24/2022 -
PROJETO DE LEI Institui o “Programa Tem Saída”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências. |
PROJETO |
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20/2022 -
PROJETO DE LEI Institui campanha contínua de Combate à Importunação Sexual no transporte público municipal e em locais públicos, no âmbito do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências. |
PROJETO |
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19/2022 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica”, no âmbito do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências. |
PROJETO |