CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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0/2019 -
PROJETO DE LEI “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Corumbá, e dá outras providências”. |
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0/2019 -
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS EM FEIRAS LIVRES PARA USO DOS CONSUMIDORES. |
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23/2019 -
PROJETO DE LEI “Dispõe sobre a criação do Pedágio Urbano Municipal, e dá outras providências.” |
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19/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Institui o Programa Parceiros do Esporte, que tem como objetivo firmar parcerias com Pessoas Físicas e Jurídicas para implementação de ações de esporte e lazer no Município de Corumbá. |
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18/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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15/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Institui o incentivo e a valorização aos servidores com melhor desempenho na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. |
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14/2019 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei nº. 1730/02. |
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2/2019 -
EMENDA ADITIVA “ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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10/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança e Saúde do Servidor Público Municipal e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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1/2019 -
EMENDA ADITIVA Lei Complementar n° 57/2002 de 26 de Abril de 2002-"ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" em seu Parágrafo Único, do artigo 2° que passará a ter a seguinte redação: |
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6/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”. |
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4/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Corumbá, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais. |
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3/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. |
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2/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Estabelece limitações ao corte do serviço de fornecimento de água no âmbito do Município de Corumbá - MS. |
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1/2019 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 95 DO REGIMENTO DA INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ. |
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34/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Permite a utilização de eliminadores/bloqueadores de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providencias. |
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18/2018 -
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade da restauração da pavimentação de vias em qualidade igual ou superior à que elas se encontravam, após a realização de obras. |
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29/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 19 A- PASSEIO, QUADRA ANDRÉ TROYANO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE LENIRA ANDRADE DA SILVA. |
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28/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINARIA Fica o Poder Executivo autorizado a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município de Corumbá, por meio da internet, no portal da transparência, e dá outras providências. |
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